AREsp 2507455 - DECISAO

AREsp 2507455 - DECISAO

Reconsiderando a decisão anterior, o Tribunal entendeu que o acórdão recorrido havia corretamente atribuído ao estipulante (Sadia S/A) o dever de informação no seguro coletivo em grupo, em consonância com o entendimento firmado pela Terceira Turma no REsp 1.825.716/SC, de modo que não cabia determinar retorno dos autos para novo julgamento sob fundamento jurisprudencial superado; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se seu provimento, mantendo também aplicação das súmulas e óbices processuais pertinentes.

Parties
Agravante: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.; Estipulante: Sadia S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Decisão de fls. 872/876 reconsiderada; agravo interno provido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro Coletivo, Responsabilidade Da Seguradora, Súmulas E Óbices Processuais, Honorários Sucumbenciais
Direito Do Consumidor Direito Contratual Seguros Processo Civil Dever De Informação Seguro Coletivo Responsabilidade Da Seguradora Súmulas E Óbices Processuais +1 more

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Parties

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Agravante

Sadia S/A

Estipulante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 A quem incumbe o dever de informação em contrato de seguro coletivo em grupo
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ ao exame do recurso especial
  3. 3 Existência de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão anterior, o Tribunal entendeu que o acórdão recorrido havia corretamente atribuído ao estipulante (Sadia S/A) o dever de informação no seguro coletivo em grupo, em consonância com o entendimento firmado pela Terceira Turma no REsp 1.825.716/SC, de modo que não cabia determinar retorno dos autos para novo julgamento sob fundamento jurisprudencial superado; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se seu provimento, mantendo também aplicação das súmulas e óbices processuais pertinentes.

Court Disposition

Decisão de fls. 872/876 reconsiderada; agravo interno provido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 872/876, tornando-a sem efeito
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento