REsp 1912839 - DECISAO

REsp 1912839 - DECISAO

O STJ concluiu que o acórdão recorrido não examinou adequadamente se a seguradora comprovou o cumprimento do dever de informação, e, diante da jurisprudência que impõe tal dever à seguradora em contratos de seguro de grupo, deu provimento ao recurso para devolver os autos ao tribunal de origem a fim de que seja verificada a comprovação do cumprimento desse dever.

Parties
Recorrente: SONIA GLECI HACK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Cláusulas Limitativas, Interpretação De Contrato De Adesão
Direito Do Consumidor Direito De Seguros Processo Civil Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Cláusulas Limitativas Interpretação De Contrato De Adesão

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Parties

SONIA GLECI HACK

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da seguradora de prestar informação clara ao consumidor e ao estipulante em seguro de grupo
  2. 2 Competência da estipulante versus seguradora no dever de informação
  3. 3 Caracterização e interpretação de cláusulas limitativas/exclusivas em apólice de seguro

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o acórdão recorrido não examinou adequadamente se a seguradora comprovou o cumprimento do dever de informação, e, diante da jurisprudência que impõe tal dever à seguradora em contratos de seguro de grupo, deu provimento ao recurso para devolver os autos ao tribunal de origem a fim de que seja verificada a comprovação do cumprimento desse dever.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine se houve comprovação do cumprimento do dever de informação por parte da seguradora.
  • Publique-se.