REsp 1896394 - DECISAO

REsp 1896394 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões (afastando omissão), porque em seguro de vida em grupo o dever de informação cabe ao estipulante e não à seguradora, e porque a prova pericial e as cláusulas contratuais demonstraram invalidez parcial com previsão de indenização proporcional, sendo vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória e interpretação contratual em recurso especial.

Parties
Recorrente: Markos Arendt; Estipulante: Metisa Metalúrgica Timboense Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (decisão Do Stj)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Indenização Por Invalidez, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Do Consumidor Direito Contratual Seguros Processo Civil Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Indenização Por Invalidez Prequestionamento +1 more

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Parties

Markos Arendt

Recorrente

Metisa Metalúrgica Timboense Ltda

Estipulante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 dever de informação em seguro de vida coletivo: responsabilidade do estipulante vs. seguradora
  3. 3 interpretação contratual sobre forma de cálculo da indenização (proporcionalidade)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões (afastando omissão), porque em seguro de vida em grupo o dever de informação cabe ao estipulante e não à seguradora, e porque a prova pericial e as cláusulas contratuais demonstraram invalidez parcial com previsão de indenização proporcional, sendo vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória e interpretação contratual em recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Majoram-se os honorários recursais em favor dos advogados da parte recorrida em R$ 300,00, observada a gratuidade de justiça