REsp 1891386 - DECISAO

REsp 1891386 - DECISAO

Acolhendo jurisprudência consolidada (REsp 1.825.716/SC), decidiu-se que, em seguro de vida coletivo, o dever de informação ao aderente compete ao estipulante e não à seguradora; com isso, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação à luz desse entendimento.

Parties
Recorrente: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.; Autora/recorrida: Altair Clari Trindade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Estipulante, Cláusulas Restritivas, Invalidez Funcional Por Doença Profissional
Direito Do Consumidor Direito Contratual Seguros Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Estipulante Cláusulas Restritivas Invalidez Funcional Por Doença Profissional

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Parties

Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Recorrente

Altair Clari Trindade

Autora/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Quem tem o dever de informar o segurado em contrato de seguro de vida em grupo: estipulante ou seguradora?
  2. 2 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguro de vida em grupo
  3. 3 Caracterização de invalidez funcional por doença profissional como cobertura

Ratio Decidendi

Acolhendo jurisprudência consolidada (REsp 1.825.716/SC), decidiu-se que, em seguro de vida coletivo, o dever de informação ao aderente compete ao estipulante e não à seguradora; com isso, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação à luz desse entendimento.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação à luz da jurisprudência desta Corte (REsp 1.825.716/SC).
  • Publique-se.