AREsp 1618428 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente a questão, o perito concluiu que a conduta do cirurgião foi correta e as lesões relevantes só foram constatadas durante a cirurgia, não configurando omissão no dever de informar; admitir o pleito exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Além disso, foram majorados honorários advocatícios conforme art. 85, §11, CPC/2015.

Parties
Réu: Antonio Carlos Rosa de Sena; Ré: Unimed Curitiba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dever De Informação, Erro Médico, Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
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Parties

Antonio Carlos Rosa de Sena

Réu

Unimed Curitiba

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 violação do dever de informação (art. 6º e 14 do CDC)
  3. 3 incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente a questão, o perito concluiu que a conduta do cirurgião foi correta e as lesões relevantes só foram constatadas durante a cirurgia, não configurando omissão no dever de informar; admitir o pleito exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Além disso, foram majorados honorários advocatícios conforme art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.