REsp 1919553 - DECISAO

REsp 1919553 - DECISAO

A jurisprudência do STJ reconhece que a seguradora também tem o dever de prestar informações ao segurado/beneficiário em seguro de vida em grupo; por isso, o acórdão estadual foi anulado para que a Corte de origem reaprecie a matéria à luz dos parâmetros fixados pelo STJ, verificando eventual falha no cumprimento do dever de informação pela seguradora.

Parties
Recorrente: RODRIGO LUIZ RAICH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão estadual e determinar o retorno dos autos à Corte de origem
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Cláusulas Restritivas, Responsabilidade Da Seguradora, Representação Do Estipulante, Remessa Dos Autos À Origem
Direito Do Consumidor Direito Civil Seguros Processo Civil Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Cláusulas Restritivas Responsabilidade Da Seguradora +2 more

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Parties

RODRIGO LUIZ RAICH

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Qual é a incumbência do dever de informação em contratos de seguro de vida em grupo: seguradora ou estipulante?
  2. 2 Responsabilidade da seguradora em prestar informações sobre cláusulas limitativas a beneficiários de seguro em grupo
  3. 3 Necessidade de adequação do acórdão estadual à jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

A jurisprudência do STJ reconhece que a seguradora também tem o dever de prestar informações ao segurado/beneficiário em seguro de vida em grupo; por isso, o acórdão estadual foi anulado para que a Corte de origem reaprecie a matéria à luz dos parâmetros fixados pelo STJ, verificando eventual falha no cumprimento do dever de informação pela seguradora.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão estadual e determinar o retorno dos autos à Corte de origem

Orders

  • anular o acórdão estadual
  • determinar que outro acórdão seja proferido pela Corte de origem, considerando os parâmetros da jurisprudência do STJ