AREsp 1586142 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento em parte porque a jurisprudência desta Corte estabelece que, em contrato de seguro de vida em grupo, o dever de informar o aderente sobre cláusulas restritivas é do estipulante e não da seguradora; por ser o acórdão estadual dissonante dessa orientação, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do recurso de apelação à luz da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.; Parte Mencionada (alegada Ilegitimidade Passiva): Metropolitan Life Seguros; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido E Provido Em Parte Para Determinação De Novo Julgamento Pelo Tribunal De Origem)
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte; determinado novo julgamento pelo Tribunal de origem à luz da jurisprudência do STJ
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Exclusão De Cobertura, Nexo Causal, Invalidez Permanente, Ilegitimidade Passiva
Direito Securitário Direito Contratual Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Exclusão De Cobertura Nexo Causal +2 more

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Parties

Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

Recorrente

Metropolitan Life Seguros

Parte Mencionada (alegada Ilegitimidade Passiva)

parte autora

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido E Provido Em Parte Para Determinação De Novo Julgamento Pelo Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Quem tem o dever de informar o segurado sobre cláusulas restritivas em contrato de seguro de vida em grupo: seguradora ou estipulante?
  2. 2 Se a enfermidade do autor configura acidente pessoal/ocupacional e, portanto, enseja cobertura securitária
  3. 3 Se houve omissão de fundamentação/negativa de prestação jurisdicional pela Corte estadual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento em parte porque a jurisprudência desta Corte estabelece que, em contrato de seguro de vida em grupo, o dever de informar o aderente sobre cláusulas restritivas é do estipulante e não da seguradora; por ser o acórdão estadual dissonante dessa orientação, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do recurso de apelação à luz da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte; determinado novo julgamento pelo Tribunal de origem à luz da jurisprudência do STJ

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento em parte ao agravo