REsp 1895226 - DECISAO

REsp 1895226 - DECISAO

O Tribunal alinhou-se à jurisprudência que atribui à estipulante, e não à seguradora, o dever de informar os segurados sobre as cláusulas do seguro de vida em grupo; assim, não se verificou violação ao dever de informação ou omissão/contradição na prestação jurisdicional, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Autor/recorrente: JEAN CARLOS MICHALAK; Réu/recorrido: METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Julgamento De Recurso Especial (conhecimento E Não Provimento Pelo Stj)
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Cláusulas Limitativas, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Do Consumidor Seguros Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Cláusulas Limitativas Honorários Advocatícios

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Parties

JEAN CARLOS MICHALAK

Autor/recorrente

METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

Réu/recorrido

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Julgamento De Recurso Especial (conhecimento E Não Provimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade pelo dever de informação em contrato de seguro de vida em grupo
  2. 2 Oponibilidade de cláusulas limitativas e aplicação de tabela redutiva em seguro de vida coletivo
  3. 3 Eventual violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 quanto à fundamentação e omissões

Ratio Decidendi

O Tribunal alinhou-se à jurisprudência que atribui à estipulante, e não à seguradora, o dever de informar os segurados sobre as cláusulas do seguro de vida em grupo; assim, não se verificou violação ao dever de informação ou omissão/contradição na prestação jurisdicional, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 569/573 (e-STJ) e, em novo julgamento, CONHEÇO do recurso especial e Nego-lhe provimento
  • Majoro os honorários fixados anteriormente para R$ 2.500,00, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15