REsp 1893385 - DECISAO

REsp 1893385 - DECISAO

Não houve deficiência no dever de informação por parte da seguradora, pois, em seguro de vida em grupo, tal dever incumbe ao estipulante; ademais, a invalidez reconhecida decorre de doença ocupacional que não se enquadra como acidente pessoal súbito previsto na cobertura IPA, e o reexame de questão fática/contratual esbarra nas Súmulas 5 e 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 517/521 para negar provimento ao recurso especial; mantida a improcedência do pedido de indenização.
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Permanente Por Acidente (ipa), Doença Ocupacional Vs Acidente, Honorários Advocatícios
Direito Securitário Direito Do Consumidor Processo Civil Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Permanente Por Acidente (ipa) Doença Ocupacional Vs Acidente Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência do dever de informação em contrato de seguro de vida em grupo: seguradora ou estipulante?
  2. 2 Se doença ocupacional se equipara a acidente pessoal para fins de cobertura IPA
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas no recurso especial diante das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Não houve deficiência no dever de informação por parte da seguradora, pois, em seguro de vida em grupo, tal dever incumbe ao estipulante; ademais, a invalidez reconhecida decorre de doença ocupacional que não se enquadra como acidente pessoal súbito previsto na cobertura IPA, e o reexame de questão fática/contratual esbarra nas Súmulas 5 e 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 517/521 para negar provimento ao recurso especial; mantida a improcedência do pedido de indenização.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Fixados honorários advocatícios em 18% (dezoito por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor do advogado da recorrida, observada a assistência gratuita, se for o caso.