REsp 1893132 - ACORDAO

REsp 1893132 - ACORDAO

Houve omissão apta a acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes, determinando nova análise do agravo interno e do recurso especial; adotou-se o entendimento de que, no seguro de vida em grupo, o dever primário de informar cabe à estipulante (conforme REsp 1.825.716/SC), e, quanto à multa do art. 1.026, §2º do CPC/15, esta foi afastada por inexistir propósito protelatório nos embargos.

Parties
Embargante: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA; Embargado: GILMAR ADRIANO SCHNEIDER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; agravo interno provido; recurso especial do embargado provido parcialmente apenas para afastar a multa do art. 1.026, §2º do CPC/15.
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Omissão E Contradição, Multa Do Art. 1.026, §2º Do Cpc/15, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Omissão E Contradição Multa Do Art. 1.026, §2º Do Cpc/15 Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA

Embargante

GILMAR ADRIANO SCHNEIDER

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 atribuição do dever de informação em seguro de vida em grupo (seguradora vs. estipulante)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 568 do STJ
  3. 3 existência de omissão e contradição no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Houve omissão apta a acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes, determinando nova análise do agravo interno e do recurso especial; adotou-se o entendimento de que, no seguro de vida em grupo, o dever primário de informar cabe à estipulante (conforme REsp 1.825.716/SC), e, quanto à multa do art. 1.026, §2º do CPC/15, esta foi afastada por inexistir propósito protelatório nos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; agravo interno provido; recurso especial do embargado provido parcialmente apenas para afastar a multa do art. 1.026, §2º do CPC/15.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes
  • Dar provimento ao agravo interno