EREsp 1909136 - DECISAO

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O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal entendeu que o acórdão recorrido não padeceu de omissão ou defeito de fundamentação e que, no seguro de vida em grupo, o dever prévio de informação ao segurado é do estipulante, em razão do mandato conferido por lei, não cabendo responsabilizar diretamente a seguradora; além disso, a exclusão por doença ocupacional e a aplicação proporcional da indenização por invalidez parcial foram corretamente apreciadas pelo juízo de origem.

Parties
Recorrente: DILSO DA LUZ BORGES VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Cláusulas Restritivas/excludentes, Prequestionamento, Ônus Da Prova, Indenização Por Invalidez Permanente Parcial, Honorários Sucumbenciais
Direito Do Consumidor Direito Securitário Direito Civil Processo Civil Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Cláusulas Restritivas/excludentes Prequestionamento +3 more

Case Brief

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Parties

DILSO DA LUZ BORGES VIEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Quem tem o dever de informar o segurado em seguro de vida em grupo (estipulante ou seguradora)
  2. 2 omissão/omissão de fundamentação e prequestionamento (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 validade de cláusula que exclui doença ocupacional

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal entendeu que o acórdão recorrido não padeceu de omissão ou defeito de fundamentação e que, no seguro de vida em grupo, o dever prévio de informação ao segurado é do estipulante, em razão do mandato conferido por lei, não cabendo responsabilizar diretamente a seguradora; além disso, a exclusão por doença ocupacional e a aplicação proporcional da indenização por invalidez parcial foram corretamente apreciadas pelo juízo de origem.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majoração dos honorários sucumbenciais de 12% para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015