AREsp 1235421 - DECISAO

AREsp 1235421 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática diante do entendimento jurisprudencial consolidado nas Turmas do STJ de que, no seguro de vida em grupo, o dever de informar sobre as cláusulas limitativas e a amplitude da cobertura é da estipulante; por isso conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento em conformidade com esse entendimento.

Parties
Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; agravo conhecido; parcial provimento ao recurso especial; acórdão recorrido cassado; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Responsabilidade Da Estipulante, Admissibilidade Recursal (súmulas 5 E 7 Do Stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Seguros Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Responsabilidade Da Estipulante Admissibilidade Recursal (súmulas 5 E 7 Do Stj)

Case Brief

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ
  2. 2 a quem compete o dever de prestar informação em seguro de vida em grupo (estipulante ou seguradora)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática diante do entendimento jurisprudencial consolidado nas Turmas do STJ de que, no seguro de vida em grupo, o dever de informar sobre as cláusulas limitativas e a amplitude da cobertura é da estipulante; por isso conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento em conformidade com esse entendimento.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; agravo conhecido; parcial provimento ao recurso especial; acórdão recorrido cassado; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Conhecer do agravo interno
  • Dar parcial provimento ao recurso especial