REsp 1854241 - DECISAO

REsp 1854241 - DECISAO

Reconsiderou-se decisão anterior em razão de alteração de entendimento desta Corte, adotando-se a orientação de que, no seguro de vida em grupo, o dever de informação prévia ao segurado é de responsabilidade exclusiva do estipulante, não da seguradora; assim, negou-se provimento ao recurso especial e determinou-se majoração dos honorários sucumbenciais para R$ 1.500,00 nos termos do art. 85, § 11, CPC/2015.

Parties
Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Reconsidera a decisão de fls. 453/457 e nega provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Estipulante, Responsabilidade Da Seguradora, Honorários Sucumbenciais
Direito Securitário Direito Do Consumidor Processo Civil Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Estipulante Responsabilidade Da Seguradora Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 A quem incumbem o dever de informar o segurado em contrato de seguro coletivo em grupo

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se decisão anterior em razão de alteração de entendimento desta Corte, adotando-se a orientação de que, no seguro de vida em grupo, o dever de informação prévia ao segurado é de responsabilidade exclusiva do estipulante, não da seguradora; assim, negou-se provimento ao recurso especial e determinou-se majoração dos honorários sucumbenciais para R$ 1.500,00 nos termos do art. 85, § 11, CPC/2015.

Court Disposition

Reconsidera a decisão de fls. 453/457 e nega provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nega provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais para R$ 1.500,00 em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.