AREsp 2509300 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a decisão recorrida estava em conformidade com a jurisprudência e com os fundamentos aplicáveis: o recurso de um litisconsorte aproveita a todos por haver interesses convergentes; a decisão monocrática foi devidamente ratificada pelo colegiado; o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas; o dever de informação em seguros de vida em grupo é da estipulante; a conclusão sobre a ausência de cobertura para doença ocupacional decorre da análise de cláusulas contratuais e das normativas aplicáveis; e o reexame de fatos, provas e interpretação contratual é vedado no recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), o que inviabiliza também o exame...

Parties
Agravante: Roseli Maria Ascari; Agravada: Companhia de Seguros Aliança do Brasil; Agravada: Bradesco Vida e Previdência S.A.; Agravada: Mapfre Vida S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Doença Ocupacional, Solidariedade Passiva, Decisão Monocrática, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Securitário Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Doença Ocupacional Solidariedade Passiva +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Roseli Maria Ascari

Agravante

Companhia de Seguros Aliança do Brasil

Agravada

Bradesco Vida e Previdência S.A.

Agravada

Mapfre Vida S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aproveitamento do recurso interposto por um dos litisconsortes em caso de solidariedade passiva
  2. 2 Possibilidade de decisão monocrática e sua posterior ratificação pelo colegiado
  3. 3 Incidência do dever de informação no contrato de seguro de vida em grupo (estipulante vs. seguradora)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a decisão recorrida estava em conformidade com a jurisprudência e com os fundamentos aplicáveis: o recurso de um litisconsorte aproveita a todos por haver interesses convergentes; a decisão monocrática foi devidamente ratificada pelo colegiado; o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas; o dever de informação em seguros de vida em grupo é da estipulante; a conclusão sobre a ausência de cobertura para doença ocupacional decorre da análise de cláusulas contratuais e das normativas aplicáveis; e o reexame de fatos, provas e interpretação contratual é vedado no recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), o que inviabiliza também o exame...

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido