AREsp 1965335 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reconhecer que houve divergência com a jurisprudência do STJ quanto ao dever de informação em seguro de vida coletivo, determinando a cassação parcial do acórdão recorrido e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca do dever de informação à luz do entendimento de que tal dever incumbe ao estipulante.

Parties
Recorrente/agravante: MAPFRE VIDA S/A; Autor/segurado: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para cassar em parte o acórdão recorrido e determinar o retorno do feito ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca do dever de informação.
Legal Topics
Dever De Informação, Cláusulas Limitativas, Seguro De Vida Coletivo, Indenização Por Invalidez, Tabela SUSEP, Responsabilidade Do Estipulante
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito De Seguros Dever De Informação Cláusulas Limitativas Seguro De Vida Coletivo Indenização Por Invalidez Tabela SUSEP +1 more

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Parties

MAPFRE VIDA S/A

Recorrente/agravante

autor

Autor/segurado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Quem tem o dever de informar cláusulas limitativas em contrato de seguro de vida coletivo (estipulante ou seguradora)
  2. 2 Aplicação da tabela SUSEP para graduação da indenização quando não comprovada a ciência do segurado
  3. 3 Efeito do Código de Defesa do Consumidor sobre contratos de seguro de vida coletivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reconhecer que houve divergência com a jurisprudência do STJ quanto ao dever de informação em seguro de vida coletivo, determinando a cassação parcial do acórdão recorrido e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca do dever de informação à luz do entendimento de que tal dever incumbe ao estipulante.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para cassar em parte o acórdão recorrido e determinar o retorno do feito ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca do dever de informação.

Orders

  • Cassação parcial do acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca do dever de informação