REsp 1974497 - DECISAO

REsp 1974497 - DECISAO

O acórdão recorrido foi reformado porque contrariou o entendimento consolidado desta Terceira Turma de que, em seguro de vida em grupo, o dever de informação quanto às cláusulas restritivas cabe ao estipulante; por isso o recurso especial foi provido e os autos remetidos ao tribunal de origem para novo julgamento da apelação à luz dessa jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente (seguradora): PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPOS.A.; Autora (beneficiária): SALETE DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança De Indenização Securitária (seguro De Vida Em Grupo) / Recurso Especial Conhecido E Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Da Apelação
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Permanente Por Doença Vs Acidente, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Direito Civil Direito Do Consumidor Seguros Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Permanente Por Doença Vs Acidente Interpretação De Cláusulas Contratuais

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPOS.A.

Recorrente (seguradora)

SALETE DIAS

Autora (beneficiária)

Procedural Posture

Ação De Cobrança De Indenização Securitária (seguro De Vida Em Grupo) / Recurso Especial Conhecido E Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Da Apelação

Legal Issues

  1. 1 Quem tem o dever de informação em contrato de seguro de vida em grupo (estipulante ou seguradora)
  2. 2 se a invalidez decorrente de doença ocupacional se enquadra na cobertura por invalidez por acidente
  3. 3 ônus da prova acerca da cientificação do segurado sobre condições da apólice

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi reformado porque contrariou o entendimento consolidado desta Terceira Turma de que, em seguro de vida em grupo, o dever de informação quanto às cláusulas restritivas cabe ao estipulante; por isso o recurso especial foi provido e os autos remetidos ao tribunal de origem para novo julgamento da apelação à luz dessa jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Determina a remessa dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do recurso de apelação à luz da jurisprudência do STJ (REsp 1.825.716/SC).
  • Partes cientificadas de que a apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar aplicação das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.