AREsp 1701529 - DECISAO
Considerando que os embargos de divergência discutiram apenas o capítulo relativo ao dever de informação, que a matéria remanescente foi vinculada ao Tema 1112/STJ e que ocorreu preclusão das demais matérias, bem como a parcial retratação que negou seguimento em parte ao recurso especial, não subsiste recurso ou questão pendente, de modo que o agravo é prejudicado, conforme artigo 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Agravante: NELI MARIA MANGOLD
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade; Agravo Prejudicado
- Outcome
- agravo prejudicado
- Legal Topics
- Dever De Informação, Preclusão, Recursos Repetitivos (tema 1112/stj), Juízo De Admissibilidade, Retratação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
NELI MARIA MANGOLD
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade; Agravo Prejudicado
Legal Issues
- 1 inadmissão do recurso especial
- 2 capítulo relativo ao dever de informação
- 3 preclusão das matérias não debatidas nos embargos de divergência
Ratio Decidendi
Considerando que os embargos de divergência discutiram apenas o capítulo relativo ao dever de informação, que a matéria remanescente foi vinculada ao Tema 1112/STJ e que ocorreu preclusão das demais matérias, bem como a parcial retratação que negou seguimento em parte ao recurso especial, não subsiste recurso ou questão pendente, de modo que o agravo é prejudicado, conforme artigo 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
agravo prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment