AREsp 3204109 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a dinâmica fático-probatória (queda doméstica, internação, infecção por Covid-19 e óbito) e concluiu pela existência de nexo causal e por falha no dever de informação quanto à cláusula limitativa de cobertura; a revisão dessas conclusões exigiria reexame de provas e reconstrução do nexo causal, hipóteses vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual não se conhece do recurso e nega-se provimento.

Parties
Agravante: ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S.A.; Agravante: ITAÚ SEGUROS S.A.; Apelante: FADIA YOUSSEF TOHME SAAD; Apelado: MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Dever De Informação, Morte Acidental, Nexo Causal, Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Seguros Dever De Informação Morte Acidental Nexo Causal Recurso Especial +2 more

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Parties

ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Agravante

ITAÚ SEGUROS S.A.

Agravante

FADIA YOUSSEF TOHME SAAD

Apelante

MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A.

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao diagnóstico e nexo causal nos autos (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 alcance de cláusula limitativa de cobertura para morte acidental
  3. 3 violação do dever de informação previstos no CDC

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a dinâmica fático-probatória (queda doméstica, internação, infecção por Covid-19 e óbito) e concluiu pela existência de nexo causal e por falha no dever de informação quanto à cláusula limitativa de cobertura; a revisão dessas conclusões exigiria reexame de provas e reconstrução do nexo causal, hipóteses vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual não se conhece do recurso e nega-se provimento.