AREsp 2434484 - DECISAO

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DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por MARILEI ONGARATTO contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que a parte agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA...

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Parties
Agravante: MARILEI ONGARATTO; Estipulante: Sadia S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Topics
Dever De Informação Da Estipulante, Contrato De Seguro De Vida Em Grupo, Cláusulas Restritivas De Cobertura, Invalidez Por Doença Vs Acidente Pessoal, Omissão E Embargos De Declaração, Súmulas 5 E 7/stj E Impedimento De Reexame
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Seguros Dever De Informação Da Estipulante Contrato De Seguro De Vida Em Grupo Cláusulas Restritivas De Cobertura Invalidez Por Doença Vs Acidente Pessoal +2 more

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Parties

MARILEI ONGARATTO

Agravante

Sadia S. A.

Estipulante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (fundamentação/omissão)
  2. 2 dever de informação em seguro de vida em grupo e responsabilidade da estipulante (Tema 1112/STJ)
  3. 3 interpretação restritiva dos riscos contratados (art. 757 CC)