EREsp 1855102 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas; o dever de informação em seguro de vida em grupo é da estipulante; a doença ocupacional que acometeu a autora não está coberta pela apólice nos termos contratuais; e a reforma exigiria...

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Parties
Agravante: Andreia Goulardt
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Dever De Informação Em Seguro De Vida Coletivo, Cobertura De Doença Ocupacional Em Seguro, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5 E 7 Do STJ (reexame De Provas/contratos), Princípio Da Colegialidade, Honorários Recursais
Processual Civil Direito Civil Seguros Direito Do Consumidor Dever De Informação Em Seguro De Vida Coletivo Cobertura De Doença Ocupacional Em Seguro Interpretação De Cláusulas Contratuais Súmulas 5 E 7 Do STJ (reexame De Provas/contratos) +2 more

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Parties

Andreia Goulardt

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional (omissão, contradição ou obscuridade)
  3. 3 Qual é o sujeito do dever de informação em seguro coletivo (estipulante ou seguradora)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas; o dever de informação em seguro de vida em grupo é da estipulante; a doença ocupacional que acometeu a autora não está coberta pela apólice nos termos contratuais; e a reforma exigiria revolvimento de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, não cabe majoração de honorários recursais em agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão do Tribunal de origem