AREsp 2440329 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, aplicou o entendimento de que o dever de informação em seguro de vida coletivo é do estipulante, constatou ausência de cobertura contratual para doença ocupacional e a matéria exigiria reexame fático-probatório e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: GORETI FATIMA ALBANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Agravo
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Dever De Informação Em Seguro De Vida Coletivo, Cláusulas Restritivas De Direito, Cobertura Securitária, Doença Ocupacional Vs Acidente Pessoal, Súmulas E Precedentes Do STJ
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Parties

GORETI FATIMA ALBANI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC (fundamentação)
  2. 2 responsabilidade pelo dever de informação em seguro de vida coletivo
  3. 3 validade e abusividade de cláusulas restritivas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, aplicou o entendimento de que o dever de informação em seguro de vida coletivo é do estipulante, constatou ausência de cobertura contratual para doença ocupacional e a matéria exigiria reexame fático-probatório e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.