REsp 1861416 - DECISAO

REsp 1861416 - DECISAO

Em razão da afetação do tema (Tema Repetitivo 1.112) e das normas aplicáveis (CPC/2015 e Regimento Interno do STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, obedecendo-se, na sequência, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Isabel de Souza; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação À Segunda Seção E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de Origem e mantidos suspensos até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Dever De Informação Em Seguro De Vida Em Grupo, Afetação De Tema (tema Repetitivo 1.112), Suspensão De Processos, Procedimento Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Securitário Dever De Informação Em Seguro De Vida Em Grupo Afetação De Tema (tema Repetitivo 1.112) Suspensão De Processos Procedimento Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Isabel de Souza

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação À Segunda Seção E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão

Legal Issues

  1. 1 Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) sobre cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo
  2. 2 Efeitos da afetação de tema e procedimento de devolução e suspensão dos autos

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema (Tema Repetitivo 1.112) e das normas aplicáveis (CPC/2015 e Regimento Interno do STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, obedecendo-se, na sequência, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de Origem e mantidos suspensos até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de Origem, com baixa no STJ
  • O recurso deverá permanecer suspenso até a publicação do acórdão paradigma