REsp 1833883 - DECISAO

REsp 1833883 - DECISAO

Deferiu-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem e determinou-se a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma, em observância à decisão de afetação do tema pela Segunda Seção e à sistemática prevista nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e no art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: Roseli Casagrande
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação À Segunda Seção E Devolução Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de Origem e mantidos suspensos até publicação do acórdão paradigma; baixa na Corte efetuada.
Legal Topics
Dever De Informação Em Seguro De Vida Em Grupo, Afetação E Suspensão De Recursos, Tema Repetitivo 1.112
Processo Civil Direito Civil Seguros Dever De Informação Em Seguro De Vida Em Grupo Afetação E Suspensão De Recursos Tema Repetitivo 1.112

Case Brief

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Parties

Roseli Casagrande

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação À Segunda Seção E Devolução Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente sobre cláusulas limitativas e restritivas em contratos de seguro de vida em grupo?
  2. 2 Aplicação da sistemática de afetação de recursos e suspensão determinada pela Segunda Seção (arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Deferiu-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem e determinou-se a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma, em observância à decisão de afetação do tema pela Segunda Seção e à sistemática prevista nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e no art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de Origem e mantidos suspensos até publicação do acórdão paradigma; baixa na Corte efetuada.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de Origem
  • Manter o recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015