REsp 1964753 - DECISAO

REsp 1964753 - DECISAO

Em razão da afetação do tema ao Tema 1112 da sistemática de recursos repetitivos, determinou-se a restituição dos autos ao Tribunal de Origem e a baixa nesta Corte Superior até o julgamento definitivo da matéria, para que seja observado o juízo de retratação/conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015...

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Parties
Recorrente: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Observância Da Sistemática De Recursos Repetitivos (tema 1112) E Eventual Juízo De Retratação/conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
Determino a restituição dos autos ao Tribunal de Origem e a baixa nesta Corte Superior até o julgamento definitivo do Tema 1112, com observância da sistemática de recursos repetitivos e possibilidade de retratação pelo tribunal de origem.
Legal Topics
Dever De Informação Pré Contratual, Seguros De Vida Em Grupo, Recursos Repetitivos (tema 1112), Suspensão De Processos
Direito Do Seguro Processo Civil Dever De Informação Pré Contratual Seguros De Vida Em Grupo Recursos Repetitivos (tema 1112) Suspensão De Processos

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Observância Da Sistemática De Recursos Repetitivos (tema 1112) E Eventual Juízo De Retratação/conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema ao Tema 1112 da sistemática de recursos repetitivos, determinou-se a restituição dos autos ao Tribunal de Origem e a baixa nesta Corte Superior até o julgamento definitivo da matéria, para que seja observado o juízo de retratação/conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determino a restituição dos autos ao Tribunal de Origem e a baixa nesta Corte Superior até o julgamento definitivo do Tema 1112, com observância da sistemática de recursos repetitivos e possibilidade de retratação pelo tribunal de origem.

Orders

  • Restituição dos autos ao Tribunal de Origem
  • Realização de baixa nesta Corte Superior até o julgamento do Tema 1112