EREsp 1850129 - ACORDAO
O colegiado confirmou o entendimento firmado no REsp 1.825.716/SC de que o dever de informar em seguro coletivo em grupo é do estipulante, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e reconheceu que a doença objeto não se enquadra como IFPD nem como acidente pessoal, de modo que o agravo interno foi desprovido.
- Parties
- Agravante: EVA ANGELINA BENINI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
- Outcome
- Agravo interno desprovido (nego provimento).
- Legal Topics
- Dever De Informar, Invalidez Funcional Permanente Por Doença, Acidente De Trabalho, Dissídio Jurisprudencial, Cláusulas Restritivas Em Contratos De Seguro
Case Brief
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Parties
EVA ANGELINA BENINI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 dever de informação no contrato de seguro coletivo em grupo: seguradora vs. estipulante
- 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional
- 3 caracterização da doença como Invalidez Funcional Permanente por Doença ou por Acidente (IFPD/IFPA)
Ratio Decidendi
O colegiado confirmou o entendimento firmado no REsp 1.825.716/SC de que o dever de informar em seguro coletivo em grupo é do estipulante, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e reconheceu que a doença objeto não se enquadra como IFPD nem como acidente pessoal, de modo que o agravo interno foi desprovido.
Court Disposition
Agravo interno desprovido (nego provimento).
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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