AREsp 2557164 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a jurisprudência consolidada do STJ — em decisões colegiadas da Quarta e Terceira Turmas — estabelece que, no seguro de vida em grupo, o dever de informação na fase de execução é da estipulante, não da seguradora, incumbindo assim a manutenção da decisão agravada; ademais, preenchidos os requisitos do art. 85, §11, do CPC/2015, é devida a majoração dos honorários sucumbenciais, que pode ser efetuada pelo colegiado mesmo quando omitida na decisão monocrática.

Parties
Agravante / Demandante: SÔNIA MARA DOS SANTOS; Agravadas: seguradoras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento Acórdão Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Dever De Prestar Informações, Seguro De Vida Em Grupo, Honorários Sucumbenciais Recursais, Majoração De Honorários, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Seguros Dever De Prestar Informações Seguro De Vida Em Grupo Honorários Sucumbenciais Recursais Majoração De Honorários +1 more

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Parties

SÔNIA MARA DOS SANTOS

Agravante / Demandante

seguradoras

Agravadas

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento Acórdão Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 A quem incumbe o dever de informação nos contratos de seguro de vida em grupo
  2. 2 Cabimento e majoração de honorários advocatícios recursais, inclusive ex officio pelo colegiado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a jurisprudência consolidada do STJ — em decisões colegiadas da Quarta e Terceira Turmas — estabelece que, no seguro de vida em grupo, o dever de informação na fase de execução é da estipulante, não da seguradora, incumbindo assim a manutenção da decisão agravada; ademais, preenchidos os requisitos do art. 85, §11, do CPC/2015, é devida a majoração dos honorários sucumbenciais, que pode ser efetuada pelo colegiado mesmo quando omitida na decisão monocrática.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Majoração dos honorários sucumbenciais em 10% incidentes sobre o valor já arbitrado, em favor da parte recorrida, observadas as regras da gratuidade de justiça