REsp 2153594 - DECISAO

REsp 2153594 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão em que sua revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, negou-se provimento em razão da vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ). Ademais, afastou-se a alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 por ter a Corte de origem manifestado-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes.

Parties
Executada: Eletrobrás; Exequente: Exequente; Parte: União Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Devido Processo Legal, Contraditório, Perícia Judicial, Art. 477 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Homologação De Cálculos, Embargos De Declaração
Processual Civil Tributário Devido Processo Legal Contraditório Perícia Judicial Art. 477 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Homologação De Cálculos +1 more

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Parties

Eletrobrás

Executada

Exequente

Exequente

União Federal

Parte

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Cerceamento de defesa/ausência de oportunização de manifestação sobre parecer técnico
  3. 3 Dever do perito de prestar esclarecimentos (art. 477 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão em que sua revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, negou-se provimento em razão da vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ). Ademais, afastou-se a alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 por ter a Corte de origem manifestado-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.