CR 15927 - DECISAO

Considerando as informações prestadas pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de São Paulo (fls. 142-286), deve devolve‑se a presente carta rogatória devidamente cumprida à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 June 2021
Outcome: Devolva-se a presente carta rogatória devidamente cumprida à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se.
Legal Topics: Devolução Da Carta Rogatória, Autoridade Central, Regimento Interno Do STJ, Art. 216 X

Carta Rogatória Devolução Da Carta Rogatória Autoridade Central Regimento Interno Do Stj, Art. 216 X

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Parties

Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de São Paulo

Legal Issues

1 devolução de carta rogatória cumprida nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Devolva-se a presente carta rogatória devidamente cumprida à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se.

Orders

Devolva-se a presente carta rogatória devidamente cumprida à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.