CR 16637 - DECISAO

CR 16637 - DECISAO

Determina-se a devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Comissão Cumprida / Decisão
Outcome
determino a devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem
Legal Topics
Devolução Da Comissão Cumprida, Autoridade Central Competente, Art. 216 X
Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Devolução Da Comissão Cumprida Autoridade Central Competente Art. 216 X

Case Brief

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Procedural Posture

Comissão Cumprida / Decisão

Legal Issues

  1. 1 devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem
  2. 2 interveniência da autoridade central competente
  3. 3 aplicação do art. 216-X do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

determino a devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem

Orders

  • Determino a devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.