CR 15789 - DECISAO

CR 15789 - DECISAO

Considerando as informações prestadas pela Seção Judiciária de Minas Gerais, determino a devolução da presente comissão devidamente cumprida ao Juízo de origem por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Outcome
Determino a devolução da presente comissão devidamente cumprida ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Devolução De Comissão, Autoridade Central Competente
Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Devolução De Comissão Autoridade Central Competente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Legal Issues

  1. 1 devolução da comissão cumprida ao juízo de origem
  2. 2 determinação com base no art. 216-X do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Considerando as informações prestadas pela Seção Judiciária de Minas Gerais, determino a devolução da presente comissão devidamente cumprida ao Juízo de origem por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Determino a devolução da presente comissão devidamente cumprida ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Devolução da presente comissão devidamente cumprida ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.