AREsp 2846432 - ACORDAO

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Parties
Embargante: SAGA LONDON COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Parcialmente (acórdão Da Quarta Turma, Sessão Virtual)
Legal Topics
Devolução Do Bem, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Tabela FIPE, Enriquecimento Sem Causa
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Devolução Do Bem Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Tabela FIPE Enriquecimento Sem Causa

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Parties

SAGA LONDON COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Parcialmente (acórdão Da Quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 se a devolução do veículo deve ocorrer livre de quaisquer ônus, gravames ou débitos e com documentação regularizada
  2. 2 se deve haver redistribuição dos ônus sucumbenciais em razão do parcial provimento do recurso especial
  3. 3 fixação do percentual de honorários advocatícios em caso de sucumbência recíproca