AREsp 2841740 - DECISAO

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Nada a decidir quanto à petição porque ela repete pedido de devolução de prazo que já foi apreciado e indeferido pela decisão de fls. 9-10; determinou-se o encaminhamento de cópia ao tribunal de origem, publicação, intimação e arquivamento.

Parties
Peticionário: ROBSON RODRIGUES PENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Expediente Avulso Ref. Pet. N. 00774037/2025 / Decisão
Outcome
Nada a decidir quanto à petição; pedido de devolução do prazo já havia sido indeferido pela decisão de fls. 9-10.
Legal Topics
Devolução Do Prazo Processual, Indeferimento, Arquivamento, Intimação
Direito Processual Civil Devolução Do Prazo Processual Indeferimento Arquivamento Intimação

Case Brief

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Parties

ROBSON RODRIGUES PENA

Peticionário

Procedural Posture

Expediente Avulso Ref. Pet. N. 00774037/2025 / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de devolução do prazo por doença do advogado
  2. 2 petição que repete pedido já indeferido

Ratio Decidendi

Nada a decidir quanto à petição porque ela repete pedido de devolução de prazo que já foi apreciado e indeferido pela decisão de fls. 9-10; determinou-se o encaminhamento de cópia ao tribunal de origem, publicação, intimação e arquivamento.

Court Disposition

Nada a decidir quanto à petição; pedido de devolução do prazo já havia sido indeferido pela decisão de fls. 9-10.

Orders

  • Encaminhe-se cópia das peças geradas nesta Corte ao tribunal de origem para ciência.
  • Publique-se.