AREsp 2800465 - DECISAO
Não há nova decisão sobre a petição porque ela apenas repisa pedido de devolução do prazo já apreciado e indeferido pela decisão de fls. 9-10 do Expediente Avulso.
- Parties
- Peticionante: TAINA CRISTINA DIAS DA LUZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 September 2025
- Procedural Posture
- Expediente Avulso Ref. Pet. N. 00774056/2025 / Decisão
- Outcome
- sem decisão meritória, por repetição de pedido já indeferido
- Legal Topics
- Devolução Do Prazo Processual, Doença Do Procurador, Petição Repetida
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
TAINA CRISTINA DIAS DA LUZ
Peticionante
Procedural Posture
Expediente Avulso Ref. Pet. N. 00774056/2025 / Decisão
Legal Issues
- 1 Pedido de devolução do prazo processual por doença do procurador
- 2 Repetição de pedido já indeferido
- 3 Encaminhamento de cópia ao tribunal de origem
Ratio Decidendi
Não há nova decisão sobre a petição porque ela apenas repisa pedido de devolução do prazo já apreciado e indeferido pela decisão de fls. 9-10 do Expediente Avulso.
Court Disposition
sem decisão meritória, por repetição de pedido já indeferido
Orders
- Encaminhe-se cópia das peças geradas nesta Corte ao tribunal de origem para ciência.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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