REsp 1960680 - DECISAO
O pleito formulado deve ser repetido nos autos do AREsp nº 2.000.157/DF; confirma-se a decisão de fls. 238/239 determinando a devolução dos autos à Corte de origem para aguardar o julgamento do recurso representativo de controvérsia e, após, a adoção das providências previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Nada a deferir em relação à petição de fls. 241/243.
- Parties
- Parte Requerente: AMBEV S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2021
- Procedural Posture
- Petição / Decisão
- Outcome
- Nada a deferir em relação à petição de fls. 241/243; confirmada a decisão de fls. 238/239.
- Legal Topics
- Devolução Dos Autos, Recurso Representativo De Controvérsia, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
AMBEV S.A.
Parte Requerente
Procedural Posture
Petição / Decisão
Legal Issues
- 1 pedido para que o AREsp nº 2.000.157/DF não seja julgado antes do presente recurso especial
- 2 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 para medidas após julgamento do recurso representativo de controvérsia
Ratio Decidendi
O pleito formulado deve ser repetido nos autos do AREsp nº 2.000.157/DF; confirma-se a decisão de fls. 238/239 determinando a devolução dos autos à Corte de origem para aguardar o julgamento do recurso representativo de controvérsia e, após, a adoção das providências previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Nada a deferir em relação à petição de fls. 241/243.
Court Disposition
Nada a deferir em relação à petição de fls. 241/243; confirmada a decisão de fls. 238/239.
Orders
- Confirma-se a decisão de fls. 238/239, determinando a devolução dos autos à Corte de origem para aguardar o julgamento do recurso representativo de controvérsia e a adoção das medidas previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment