TutCautAnt 387 - ACORDAO

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O recurso não foi conhecido em razão da ausência de dialeticidade entre as razões recursais e os fundamentos do acórdão impugnado, bem como da falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.

Parties
Embargante: UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Na Tutela Cautelar Antecedente / Acórdão Não Conhecido
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Dialeticidade, Omissão, Não Conhecimento Do Recurso
Processo Civil Tutela Cautelar Recursos Embargos De Declaração Dialeticidade Omissão Não Conhecimento Do Recurso

Case Brief

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Parties

UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Na Tutela Cautelar Antecedente / Acórdão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de dialeticidade entre o conteúdo das razões recursais e os fundamentos do acórdão impugnado
  2. 2 omissão quanto aos fatos que fundamentam o perigo de dano e quanto à probabilidade do direito invocado

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido em razão da ausência de dialeticidade entre as razões recursais e os fundamentos do acórdão impugnado, bem como da falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.