AREsp 2711826 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, violando o princípio da dialeticidade; em razão disso manteve-se a decisão agravada e aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: ANDERSON SUK PARK; Agravante: ANDRÉ YOK PARK; Agravante: SUNG CHUL PARK; Agravante: YEON YI PARK JANG; Recorrida: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma (11/03/2025 a 17/03/2025) Decisão Colegiada: Negar Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Dialeticidade, Impugnação De Fundamentos, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Dialeticidade Impugnação De Fundamentos Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

ANDERSON SUK PARK

Agravante

ANDRÉ YOK PARK

Agravante

SUNG CHUL PARK

Agravante

YEON YI PARK JANG

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma (11/03/2025 a 17/03/2025) Decisão Colegiada: Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 aplicação por analogia da Súmula 182/STJ
  3. 3 exigência de demonstração analítica para afastar a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, violando o princípio da dialeticidade; em razão disso manteve-se a decisão agravada e aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial