AREsp 1767316 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido por ausência de dialeticidade recursal: a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão singular que inadmitiu o recurso, limitando-se a reiterar argumentos e a discutir o acórdão, bem como a invocar prova, o que reforça a inadmissibilidade na forma da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: Bruna Alves Brito; Agravante: Rosenir Nery Alves Brito
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (órgão Colegiado)
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Bruna Alves Brito
Agravante
Rosenir Nery Alves Brito
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (órgão Colegiado)
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 2 aplicação da Súmula 182/STJ
- 3 invocação de prova para reexame na instância excepcional
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido por ausência de dialeticidade recursal: a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão singular que inadmitiu o recurso, limitando-se a reiterar argumentos e a discutir o acórdão, bem como a invocar prova, o que reforça a inadmissibilidade na forma da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Agravo interno não conhecido.
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