AREsp 2508558 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as agravantes não impugnaram de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente o fundamento baseado na Súmula 7/STJ), razão pela qual aplica-se o art. 932, III, do CPC/2015 e o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, tornando o agravo não conhecido/ improvido.

Parties
Agravante: VANESSA ZANOTTI DE SOUZA; Agravante: VERUSCA ZANOTTI DE SOUZA; Agravada: Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pela QUARTA TURMA (negado Provimento)
Outcome
agravo interno negado provimento
Legal Topics
Dialeticidade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada
Processual Civil Dialeticidade Recursal Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada

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Parties

VANESSA ZANOTTI DE SOUZA

Agravante

VERUSCA ZANOTTI DE SOUZA

Agravante

Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pela QUARTA TURMA (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 incidência do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as agravantes não impugnaram de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente o fundamento baseado na Súmula 7/STJ), razão pela qual aplica-se o art. 932, III, do CPC/2015 e o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, tornando o agravo não conhecido/ improvido.

Court Disposition

agravo interno negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno; manutenção da decisão agravada.