AREsp 2505032 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, nos termos do princípio da dialeticidade e da Súmula 182/STJ; alegações genéricas são insuficientes, e o Tribunal de origem...

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Parties
Agravante: JULIANA DE SOUZA DUARTE CHERUBINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Dialeticidade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmulas 284 STF E 7 STJ
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Dialeticidade Recursal Inadmissão De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmulas 284 STF E 7 STJ

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Parties

JULIANA DE SOUZA DUARTE CHERUBINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ diante de impugnação genérica
  3. 3 Aplicação das Súmulas 284 do STF e 7 do STJ pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, nos termos do princípio da dialeticidade e da Súmula 182/STJ; alegações genéricas são insuficientes, e o Tribunal de origem adequadamente aplicou as Súmulas 284 do STF e 7 do STJ para negar seguimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos