REsp 2134264 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma concreta e específica, os fundamentos da decisão agravada, limitando‑se a reiterar questões de mérito já suscitadas no recurso especial, o que acarreta a aplicação da Súmula n. 182/STJ e do princípio da dialeticidade recursal.
- Parties
- Agravante: REGINALDO GOMES COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Virtual (20/08/2024 a 26/08/2024) Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Não Conhecimento De Recurso
Case Brief
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Parties
REGINALDO GOMES COSTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Virtual (20/08/2024 a 26/08/2024) Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação da Súmula n. 182/STJ
- 3 inadmissibilidade do agravo por reiterar matéria de mérito já debatida no recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma concreta e específica, os fundamentos da decisão agravada, limitando‑se a reiterar questões de mérito já suscitadas no recurso especial, o que acarreta a aplicação da Súmula n. 182/STJ e do princípio da dialeticidade recursal.
Court Disposition
agravo regimental não conhecido
Orders
- não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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