AREsp 2563115 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma concreta e específica os fundamentos da decisão agravada, infringindo o princípio da dialeticidade recursal (art. 1.021, § 1º, CPC e Súmula 182/STJ), além de o recurso especial ter sido considerado manifestamente intempestivo pela Presidência.

Parties
Agravante: JULIARDY DE SOUZA CUNHA; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão: Não Conhecido)
Outcome
agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Dialeticidade Recursal, Intempestividade, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Regimental Não Conhecido
Processo Penal Processo Civil Dialeticidade Recursal Intempestividade Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Regimental Não Conhecido

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Parties

JULIARDY DE SOUZA CUNHA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão: Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação do princípio da dialeticidade recursal (art. 1.021, § 1º, CPC)
  3. 3 intempestividade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma concreta e específica os fundamentos da decisão agravada, infringindo o princípio da dialeticidade recursal (art. 1.021, § 1º, CPC e Súmula 182/STJ), além de o recurso especial ter sido considerado manifestamente intempestivo pela Presidência.

Court Disposition

agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.