AREsp 2530150 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou, de forma específica, clara e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade, o que enseja a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Agravante: LUIS CARLOS CARUSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não conhecido (por unanimidade)
Legal Topics
Dialeticidade Recursal, Agravo Regimental, Súmula 182 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Súmula 7 Do STJ, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade Recursal Dialeticidade Recursal Agravo Regimental Súmula 182 Do STJ Súmula 284 Do STF Súmula 7 Do STJ Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

LUIS CARLOS CARUSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma Não Conhecimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 182 do STJ por ausência de dialeticidade recursal
  2. 2 se a defesa impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 incidência das Súmulas n. 284 do STF e n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou, de forma específica, clara e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade, o que enseja a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido (por unanimidade)

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.
  • Acórdão por unanimidade.