AREsp 2616419 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não demonstrou, de forma específica e fundamentada, o desacerto da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial; alegações genéricas foram insuficientes para cumprir o dever de dialeticidade, caracterizando a incidência da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: ANDRÉ EMÍLIO BENATTI BERGAMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Processual Civil Recursos Especial Embargos De Terceiros Dialeticidade Recursal Inadmissibilidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

ANDRÉ EMÍLIO BENATTI BERGAMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 insuficiência de alegações genéricas para cumprir o dever de dialeticidade recursal
  3. 3 questão sobre se a matéria demandaria reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não demonstrou, de forma específica e fundamentada, o desacerto da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial; alegações genéricas foram insuficientes para cumprir o dever de dialeticidade, caracterizando a incidência da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.