AREsp 2748492 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (notadamente a invocação da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade recursal e a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: LEONARDO LUCAS OLIVEIRA ROSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (não Conhecido)
- Outcome
- agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Agravo Regimental
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEONARDO LUCAS OLIVEIRA ROSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (não Conhecido)
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 incidência da Súmula n. 182/STJ por analogia
- 3 aplicação do princípio da dialeticidade recursal (art. 1.021, § 1º, CPC)
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (notadamente a invocação da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade recursal e a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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