AREsp 2727275 - DECISAO

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Verificou-se que a agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória do recurso especial, havendo completa dialeticidade recursal; por isso, concedeu-se provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e ordenar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigmático do Tema 1198/STJ, com aplicação dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e adoção do juízo de adequação (negar seguimento ou determinar retratação conforme o entendimento do STJ).

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S/A; Agravado: Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Reconsideração Do Agravo Interno
Outcome
Provido o agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento e juízo de adequação quanto ao Tema 1198/STJ
Legal Topics
Dialeticidade Recursal, Sobrestamento, Suspensão De Processos, Tema 1198/stj, Juízo De Retratação
Processo Civil Recursos Repetitivos Dialeticidade Recursal Sobrestamento Suspensão De Processos Tema 1198/stj Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S/A

Agravante

Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Reconsideração Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 completa dialeticidade recursal apta a autorizar o conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 incidência e efeitos do Tema 1198/STJ sobre processos repetitivos
  3. 3 necessidade de decisão expressa para suspensão nacional de processos (art. 1.037 CPC)

Ratio Decidendi

Verificou-se que a agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória do recurso especial, havendo completa dialeticidade recursal; por isso, concedeu-se provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e ordenar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigmático do Tema 1198/STJ, com aplicação dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e adoção do juízo de adequação (negar seguimento ou determinar retratação conforme o entendimento do STJ).

Court Disposition

Provido o agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento e juízo de adequação quanto ao Tema 1198/STJ

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Determinar o sobrestamento dos autos até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1198/STJ)