AREsp 2671955 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos suficientes para manter a decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo o óbice da Súmula 182/STJ, com menção à insuficiência de alegações genéricas sobre a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: ESLI APARECIDO JOFRE DA SILVA e OUTROS; Agravado: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Recursos Dialeticidade Recursal Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 182/stj Súmula 5/stj Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

ESLI APARECIDO JOFRE DA SILVA e OUTROS

Agravante

Presidência desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por falta de dialeticidade
  3. 3 necessidade de demonstrar que a matéria não demanda reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos suficientes para manter a decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo o óbice da Súmula 182/STJ, com menção à insuficiência de alegações genéricas sobre a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.