AREsp 2733451 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e completa os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, situação que, nos termos do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253 do RISTJ, torna o agravo não conhecível, em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ RONALDO ZAMBOM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Inadmissão De Recurso Especial, Incidência Do Art. 932 Do Cpc/2015, Art. 253 Do RISTJ, Súmula 182/stj
Processual Civil Dialeticidade Recursal Impugnação Específica Dos Fundamentos Inadmissão De Recurso Especial Incidência Do Art. 932 Do Cpc/2015 Art. 253 Do RISTJ Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

JOSÉ RONALDO ZAMBOM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ
  3. 3 Necessidade de demonstração analítica do dissenso jurisprudencial e de impugnação de todos os fundamentos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e completa os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, situação que, nos termos do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253 do RISTJ, torna o agravo não conhecível, em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.