AREsp 2582021 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma concreta e específica os fundamentos de inadmissão do recurso especial, especialmente a incidência da Súmula n. 83/STJ, violando o dever de dialeticidade (Súmula n. 182/STJ); não havendo demonstração de divergência jurisprudencial do STJ, a irresignação não comporta seguimento.

Parties
Agravante: ALESSANDRO RENATO SILVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sexta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Dialeticidade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Regimental, Incidência De Súmula
Processual Civil Recursos Especiais Admissibilidade De Recursos Súmulas Do STJ Dialeticidade Recursal Inadmissão De Recurso Especial Agravo Regimental Incidência De Súmula

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Parties

ALESSANDRO RENATO SILVA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 incidência da Súmula n. 83 do STJ
  3. 3 ônus de impugnar fundamentos específicos (Súmula n. 182 do STJ)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma concreta e específica os fundamentos de inadmissão do recurso especial, especialmente a incidência da Súmula n. 83/STJ, violando o dever de dialeticidade (Súmula n. 182/STJ); não havendo demonstração de divergência jurisprudencial do STJ, a irresignação não comporta seguimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.