AREsp 2562526 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou, de forma específica, objetiva e fundamentada, todos os fundamentos que embasaram a decisão do Tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; alegações genéricas e a mera reprodução das razões do recurso especial são insuficientes para atender ao dever de dialeticidade e viabilizar o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: JOAO CARLOS CAPELARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Monocrática Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual 25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Dialeticidade Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Dialeticidade Recursal Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOAO CARLOS CAPELARI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Monocrática Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual 25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade como requisito de admissibilidade
  3. 3 Incidência da Súmula 182 do STJ por falta de ataque específico

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou, de forma específica, objetiva e fundamentada, todos os fundamentos que embasaram a decisão do Tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; alegações genéricas e a mera reprodução das razões do recurso especial são insuficientes para atender ao dever de dialeticidade e viabilizar o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.