AREsp 2822157 - ACORDAO
Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não infirmou adequadamente a causa específica de não conhecimento do agravo em recurso especial (ausência de dialeticidade), limitando-se a reiterar as razões do recurso especial, o que atrai a Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: VAGNER MARTINS DE AZEVEDO; Órgão Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade Por Reexame De Prova, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Case Brief
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Parties
VAGNER MARTINS DE AZEVEDO
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (requisito de dialeticidade)
- 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ ao agravo regimental
- 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ quanto à inadmissibilidade de reexame de provas no recurso especial
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não infirmou adequadamente a causa específica de não conhecimento do agravo em recurso especial (ausência de dialeticidade), limitando-se a reiterar as razões do recurso especial, o que atrai a Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido
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